Declaração de relação de dependência inclui filhos, enteados, irmãos, netos, bisnetos, pais, avós e bisavós, com regras específicas. O contribuinte que declara o Imposto de Renda 2021 pode incluir em sua declaração pessoas que mantiveram relação de dependência no ano-calendário de 2020, mesmo que por menos de 12 meses. A dedução Leia mais…
O que você está fazendo para estar em compliance com as novas regulações? A lei relativa à proteção de dados pessoais, publicada em agosto de 2018, chama atenção para um exame mais atento da questão do vazamento de informações pessoais e para o fato de que as empresas precisam efetivamente Leia mais…
A resposta é sim. Pela orientação da Receita Federal do Brasil (RFB), basta que o contribuinte tenha em seu patrimônio uma posição em bolsa de valores, por menor que esteja, é obrigado a entregar a declaração do imposto de renda, independente da renda auferida no ano ou do patrimônio declarado. Leia mais…
“Conhecimento é poder. Fornecer informações, é dar controle.” Mais uma reflexão do pensador Leandro Karnal. A palestra na íntegra, você pode conferir no Canal Território Conhecimento. Conhecimento é poder. Fornecer informações, é dar controle Há pouco menos de 30 anos atrás, computadores para uso doméstico não existiam. Hoje, carregamos em Leia mais…
MEI (Microeemprendedor Individual), é uma figura jurídica que tem natureza de microempresa. Com ele, o empreendedor tem acesso a um CNPJ e proteção dos riscos sociais sem muita burocracia. Pela legislação vigente, o MEI está desobrigado de contratar um contador. Mas existem muitas informações que não são passadas ao empreendedor Leia mais…
Desde 2015, com a regulamentação dos direitos do empregados domésticos, o empregador está obrigado a cumprir com as obrigações do E-Social. Por conta da emenda constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015, o trabalhador doméstico passou a ter direito a: Indenização em caso de despedida sem justa causa; Seguro-desemprego; FGTS; Leia mais…
Motoristas de Uber, 99Taxi, EasyTaxi, Cabify, etc. É sabido que para ser um motorista desses aplicativos o profissional deve possuir habilitação para dirigir, curso de direção defensiva (em algumas cidades), carro e combustível. De uma forma geral, ser motorista de aplicativo é bem simples: Basta o motorista se cadastrar, obter Leia mais…
O e-social está tirando os cabelos de muitos empresários e escritórios contábeis ao redor do Brasil. Neste texto iremos discorrer sobre algumas questões que são relevantes a fim de tranquilizar o contribuinte e dar maiores ferramentas para lidar com o sistema. Afinal, o e-social não será uma nova obrigação. Será Leia mais…
Peça nota fiscal com CPF e concorra a prêmios em dinheiro O Programa Nossa Nota é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, para combater a evasão e estimular a educação fiscal. Ao emitir notas fiscais, os estabelecimentos comerciais que Leia mais…
A cidade de São Caetano do Sul, com a promulgação da Lei Municipal n.º 5.560/2017 implantou o programa Nossa Nota. Esse programa é semelhante ao que já é feito pela prefeitura de São Paulo com o programa Nota do Milhão: concede benefícios ao consumidor que informar o CPF para emissão Leia mais…