Emissor Gratuito será mantido pelo SEBRAE
O emissor de notas fiscais eletrônicas, como o próprio nome já diz, é um programa necessário para emissão de documentos fiscais eletrônicos (Nota fiscal eletrônica – NF-E e o Conhecimento de transporte eletrônico – CT-E).
Basicamente, para emitir um documento fiscal eletrônico a empresa precisa de:
- Certificado digital;
- Programa emissor.
Para obter o certificado digital, a empresa tem de procurar um empresa emissora e comprar um certificado digital. Este é uma espécie de assinatura eletrônica utilizada para dar veracidade aos documentos emitidos. Em geral, existem diferentes tipos de certificados e diferentes tipos de preços. É necessário pesquisar.
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Desde a implantação dos documentos eletrônicos em 2008, o SEFAZ disponibilizava o emissor gratuito. Referido programa acompanhava todas as atualizações exigidas pelo fisco gratuitamente, o que permitia às pequenas empresas cumprirem suas obrigações sem maiores custos.
Ocorre que, devido à gratuidade e à necessária adaptação do programa a diferentes tipos de negócios, o emissor gratuito se tornou muito limitado. O que obrigou muitas empresas a desenvolver e contratar sistemas de emissão pagos. A maioria esmagadora dos sistemas de emissão de documentos fiscais pagos oferecem os seguintes serviços:
- Emissão de nota fiscal;
- Controle de estoque;
- Gestão de financeira. Dentre outras funcionalidades.
Como os sistemas pagos são mais flexíveis e, portanto, mais adaptáveis a cada tipo específico de negócio, muitas empresas deixaram de utilizar o sistema emissor gratuito. E, sob essa justificativa o SEFAZ-SP em 2016 informou que a partir de janeiro de 2017 deixaria de atualizar o emissor gratuito. Ou seja, as empresas poderiam continuar a utilizando o programa até a atualização seguinte.
A notícia fez com que muitos escritórios contábeis e empresas se movimentassem em busca de alternativas para a contratação de sistemas emissores pagos. Porém, a contratação de sistemas emissores ainda é um investimento oneroso para muitas empresas brasileiras.
Assim, a fim de dar um respaldo maior ao empreendedor, o SEBRAE firmou acordo com o SEFAZ-SP e a partir de julho de 2017 assumirá a responsabilidade de atualizar o programa emissor gratuito.
Para fazer o download do programa e manter-se informado a respeito das novas atualizações, acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Não se sabe ainda como será a versão a ser apresentada pelo SEBRAE. Espera-se que, com a mudança de responsabilidade, o programa seja repaginado e assuma uma interface mais leve para facilitar a vida das empresas.
