eSocial da empregada doméstica – Cuidados da parte burocrática para você se preocupar com o realmente importa
Desde 2015, com a regulamentação dos direitos do empregados domésticos, o empregador está obrigado a cumprir com as obrigações do E-Social. Por conta da emenda constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015, o trabalhador doméstico passou a ter direito a: Indenização em caso de despedida sem justa causa; Seguro-desemprego; FGTS; Leia mais…